Em nosso site (www.imobilizacaoortopedica.com.br), ofertamos produtos, serviços conteúdos voltados ao seu crescimento profissional na área de IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA.

1. PARTES

 

Mas primeiro, deixa a gente se apresentar: Nós somos a YESWORK, CNPJ sob nº 24.832.733/0001-50, com sede na Avenida Paulista, 1439 - Bela Vista – São Paulo – CEP: 01311-200, proprietária do portal www.cursosdasaude.com.br e www.imobilizacaoortopedica.com.br, então, sempre que você acessa um desses dois sites está se relacionando com YESWORK, que a gente chama mais à frente de “ PORTAL “.

 

Mais à frente, vamos te chamar sempre de “USUÁRIO/ALUNO”.

 

 

a) O acesso aos Conteúdos que serão disponibilizados ou referidos no PORTAL, ocorre somente após o devido cadastramento e pagamentos referentes à cada contratação e é feito de forma totalmente voluntária pelo USUÁRIO/ALUNO no Portal ou plataformas de apoio relativas aos cursos e conteúdos. De modo que, o USUÁRIO/ALUNO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, bem como a mantê-las atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

 

b) O USUÁRIO/ALUNO receberá um Login e uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para os Conteúdos do Site.

 

c) O USUÁRIO/ALUNO, ao acessar os SERVIÇOS e adquirir quaisquer produtos, cursos ou serviços do PORTAL, aceita as condições estabelecidas no presente instrumento, bem como as informações contidas no formulário de matrícula.

 

d) O ACESSO AOS CURSOS SOMENTE SERÁ POSSÍVEL MEDIANTE CONCORDÂNCIA PLENA COM OS TERMOS DESTE DOCUMENTO, DAS ESPECIFICAÇÕES INDICADAS NA OFERTA E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE NO ATO DA CONTRATAÇÃO E NO FORMULÁRIO DE MATRÍCULA.

 

e) Fique atento: O Login e a senha são privativos e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o USUÁRIO/ALUNO integral e exclusiva responsabilidade pelos mesmos, sem qualquer solidariedade com o PORTAL.

 

f) O USUÁRIO/ALUNO CONSENTE LIVRE, INFORMADA E EXPRESSAMENTE QUE OS DADOS INFORMADOS DURANTE O CADASTRAMENTO E/OU ORIUNDOS DA UTILIZAÇÃO DOS CONTÉUDOS SEJAM MANTIDOS PELO PORTAL E FORNECIDOS (I) A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM FORMALMENTE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E (II) A SEUS PARCEIROS ESTRATÉGICOS, COMERCIAIS OU TÉCNICOS, COM A FINALIDADE DE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DOS CONTEÚDOS AO USUÁRIO. ADEMAIS, O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O PORTAL COLETE INFORMAÇÕES PARA COMUNICAÇÃO DIRETA COM O USUÁRIO, VALIDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ESTATÍSTICAS SEM IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA E MELHORIA DOS RECURSOS OFERTADOS. MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PELO PORTAL ENCONTRAM-SE EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

 

g) O USUÁRIO/ALUNO deve ter 18 (dezoito) anos ou mais para cadastrar-se no Site. Indivíduos menores de 18 anos devem utilizar o PORTAL com o envolvimento, a supervisão e aprovação dos pais ou responsáveis, porém só poderão frequentar estágio após completarem 18 anos.

 

h) Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Conteúdos objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

 

 

 

a) A oferta dos CURSOS, CONTEÚDOS E SERVIÇOS serão regidos por este Termo de Compromisso e especificações previstas em anexos, contidos no site imobilizacaoortopedica.com.br e formulário de matrícula.

b) A contratação dos CURSOS, CONTEÚDOS E SERVIÇOS ocorrerá em caráter oneroso ao USUÁRIO/ALUNO, estando indicado na referida OFERTA as especificações do Conteúdo, os valores, as condições de pagamento e eventuais promoções específicas ou pacote, sendo os demais benefícios oferecidos pela YesWork em caráter condicional, limitado e sempre conforma a possibilidade no ato de contratação do curso tendo me vista a dinâmica e relação comercial de parcerias.

 

c) Por CURSOS, CONTEÚDOS E SERVIÇOS entende-se a prestação de serviços de ensino teórico durante o período estipulado nos anexos deste documento e ofertas do PORTAL, podendo incluir: (I) o certificado de conclusão atestando que o USUÁRIO/ALUNO obteve desempenho satisfatório na Prova Online com média mínima de 7 pontos; (II) Carta de apresentação para estágio, visita técnica ou aula prática, constando os conteúdos teóricos cursados pelo USUÁRIO/ALUNO; (III) outros serviços não especificados, DEVENDO SER CONSIDERADO, ATO DE MERA LIBERALIDADE DO PORTAL, CASO VENHA A FAZER DIVULGAÇÕES NESTE SENTIDO.

 

d) O PORTAL poderá divulgar estágios, concursos e outras oportunidades em qualquer parte do Território Nacional por seus canais de comunicação, PORÉM, DE NENHUMA FORMA ISSO SIGNIFICA OU IRÁ SIGNIFICAR FUTURAMENTE QUE O PORTAL ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO NESTE SENTIDO, DEVENDO SER CONSIDERADO, ATO DE MERA LIBERALIDADE DO PORTAL, CASO VENHA A FAZER DIVULGAÇÕES NESTE SENTIDO.

 

e) O PORTAL poderá certificar o USUÁRIO/ALUNO somente no que se refere ao conteúdo teórico do curso ou incluindo as horas de estágio, visita técnica ou aulas práticas conforme Cláusula 5, letra “d” deste Termo de Compromisso.

 

f) Os preços poderão variar sem aviso prévio, não cabendo ao USUÁRIO/ALUNO reembolso no caso de ocorrerem ações promocionais em data posterior ou anterior à da aquisição de quaisquer CURSOS, CONTEÚDOS E SERVIÇOS objeto deste instrumento.

 

g) O USUÁRIO/ALUNO está plenamente ciente e de acordo que receberá o seu Certificado pelos correios ao ser aprovado na avaliação com a nota média exigida no curso que é de 7 pontos. O certificado sempre será no nome do USUÁRIO/ALUNO, não sendo permitido alteração do nome no período da assinatura. Caso seja necessária alguma correção ortográfica no Certificado, o USUÁRIO/ALUNO deverá solicitar à administração para analisar, podendo ser solicitado documentos pessoais e outros necessários para comprovação da identificação, dados e informações.

 

h) Os cursos ofertados no site www.imobilizacaoortopedica.com.br são de livre oferta conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto Presidencial nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE - SP 14/97 e competências descritas na Classificação Brasileira de Ocupações, sob o código n° 3226-05, bem como Constituição Federal artigos 205 e 206, e visando ser democrático e acessível.

 

i) Os CURSOS, CONTEÚDOS E SERVIÇOS a que se referem este documento, não incluem qualquer material impresso.

 

j) Os vídeos e mídias poderão ser alocados, armazenados ou disponibilizados em vários ambientes digitais, de forma síncrona ou assíncrona, e, redes sociais, sites gratuitos, de acordo com a necessidade e escolha EXCLUSIVA do PORTAL.

 

k) As atividades de tutoria serão organizadas e coordenadas exclusivamente pela Administração do Portal.

 

l) O PORTAL reserva-se no direito de fazer promoções com preços inferiores aos divulgados no site www.imobilizacaoortopedica.com.br e outros sites parceiros em qualquer tempo e independe de aviso prévio ou explicações ao USUÁRIO/ALUNO.

 

m) O USUÁRIO/ALUNO inadimplente não terá acesso ao ambiente virtual de ensino até que regularize a sua situação.

 

 

 

O USUÁRIO/ALUNO obriga-se a abster-se de fazer uso do(s) Conteúdo(s) do PORTAL, para: (a) violar a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, degradantes; (e) enviar mensagens coletivas (SPAM) a grupos de usuários do Site; (f) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violar o sigilo das comunicações; (j) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veicular, incitar ou estimular a pedofilia (l) incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.

a) O USUÁRIO/ALUNO assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da Internet, sendo responsável pela má utilização dos Conteúdos ora contratados ou disponibilizado pelo PORTAL e/ou por terceiros, através do site www.imobilizacaoortopedica.com.br.

 

b) O USUÁRIO/ALUNO afirma possuir dispositivo conectado à Internet com as especificações mínimas apresentada abaixo para utilizar os Conteúdos do PORTAL:

 

I – Processador Dual Core de 2 GB, ou superior;
II – Resolução de Tela: 1024 x 768 ou superior;
III – Softwares: Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox atualizados e Adobe Acrobat Reader;
IV – Conexão de internet: mínimo, 2 MB/s; recomendado 4MB/s.

 

c) Conforme sua opção pessoal, o USUÁRIO/ALUNO se compromete a buscar campo de estágio, visita técnica ou aula prática, bem como cumprir todas as exigências necessárias do estabelecimento que ceder a respectiva oportunidade e indicar profissional de imobilização ortopédica capacitado à supervisão de estágio, o qual deverá cumprir as exigências administrativas e pedagógicas estabelecidas pelo PORTAL, visto que não cabe ao PORTAL QUALQUER OBRIGAÇÃO NESTE SENTIDO, MAS TÃO SOMENTE FAZER O REGISTRO DAS HORAS DE ESTÁGIO COMPROVADAS NO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO.

 

d) Caso não honre os pagamentos assumidos, poderá o USUÁRIO/ALUNO ser inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito.

 

e) Caso o USUÁRIO/ALUNO tenha débitos com empresas, órgãos ou entidades que mantenham parceria com o PORTAL, deverá quitar débitos eventuais e remanescentes ao final do curso para ter direito a quaisquer benefícios oferecidos pelo PORTAL diretamente relacionados à Parceria que houver na ocasião.

 

f) O USUÁRIO/ALUNO compromete-se a tomar ciência semanalmente dos avisos e informativos afixados nos quadros de avisos do ambiente virtual de ensino e no site www.imobilizacaoortopedica.com.br, sendo que perderá o direito de reclamações de qualquer natureza por não observar este item.

 

g) O USUÁRIO/ALUNO autoriza o PORTAL, GRATUITAMENTE, ao uso de sua imagem e áudio para fins de divulgação e publicidade, inclusive em sites e blogs parceiros.

 

h) Caso a duração do curso, motivado pelo USUÁRIO/ALUNO, ultrapassar a data de término previsto no RESUMO GERAL DO CURSO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, deverá o USUÁRIO/ALUNO arcar com as parcelas extras que corresponderão ao valor total pago pelo curso, dividido por 8, e serão cobradas por cada mês excedente.

 

i) O USUÁRIO/ALUNO tem ciência e está de acordo que no caso de inadimplência de uma mensalidade ou parcela, todas as demais vincendas serão imediatamente exigíveis e objeto de cobrança extrajudicial ou execução judicial.

 

j) É obrigação do USUÁRIO/ALUNO manter todos os seus dados e informações de cadastro atualizados junto à Secretaria do PORTAL.

 

k) O USUÁRIO/ALUNO tem plena ciência e está de acordo que avisos ou contatos, serão feitos pelo número de telefone fixo, email e/ou telefone celular, referidos no formulário de matrícula deste contrato.

 

l) Cabe exclusivamente ao USUÁRIO/ALUNO durante o curso, utilização do PORTAL e após formado, o pagamento de taxas, emolumentos e outros valores para instituições, entidade de classe, conselhos profissionais, autarquias ou órgãos públicos ou privados a fim de exercerem sua atividade profissional de acordo com a Lei.

 

 

 

a) O acesso aos Conteúdos não conferirá ao USUÁRIO/ALUNO qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre os Conteúdos de propriedade do PORTAL e/ou de terceiros, cujo conteúdo seja disponibilizado através do Site, declarando-se o USUÁRIO/ALUNO ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação sem a devida citação da fonte e de todos os direitos pertencentes ao PORTAL e/ou a terceiros.

b) O acesso aos CURSOS, CONTEÚDOS e SERVIÇOS do PORTAL, não conferirá ao USUÁRIO/ALUNO qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre tal, declarando-se o USUÁRIO/ALUNO ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-los.

 

c) O acesso aos CURSOS, CONTEÚDOS e SERVIÇOS do PORTAL tem período de até 12 meses ou término do curso e envio de certificado de conclusão, considerando a data de aquisição ou pagamento do boleto referente à matrícula ou 1ª mensalidade. Após expirado o período de acesso aos CURSOS, CONTEÚDOS e SERVIÇOS do PORTAL, o USUÁRIO/ALUNO poderá fazer uma nova matrícula e utilizá-lo novamente.

 

d) É facultado ao PORTAL, porém, não obrigatório, oferecer ao USUÁRIO/ALUNO uma degustação de CURSOS, CONTEÚDOS e SERVIÇOS do PORTAL. Durante o período promocional, é facultado ao PORTAL retirar do Serviço algumas funcionalidades, tais quais Tutoria, Emissão de Certificado, entre outras, bem como limitar o acesso, a fim de proporcionar uma degustação ao USUÁRIO, sem que existam abusos em relação ao uso do serviço.

 

e) O USUÁRIO/ALUNO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela sua utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Conteúdo.

 

 

 

O USUÁRIO/ALUNO declara estar ciente de que:

 

a) Possui, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7962/13 o prazo de 07 (sete) dias, contados da contratação, para optar pela manutenção de CURSOS, CONTEÚDOS e SERVIÇOS, válido SOMENTE, enquanto não houver acessado o ambiente virtual de ensino e ou ocorrido o envio de todo o material pela administração;

b) Possui, por mera liberalidade do PORTAL, o prazo indeterminado de acesso GRATUITO a CURSOS, CONTEÚDOS e SERVIÇOS, contados da contratação para optar pela manutenção da contratação, válido, caso não tenha acessado mais de 2 áreas dos materiais disponíveis.

 

c) Após a utilização ou acesso a 10% de CURSOS, CONTEÚDOS e SERVIÇOS, não será permitido o exercício do Direito de Arrependimento, tendo em vista, sua natureza de consumo imediato e a experimentação de todo o material.

 

d) A diversidade da carga horária, Instrutores contratados, disciplinas lecionadas, alterações pedagógicas, de horários e dias de aulas e outras razões ou motivos referidos neste documento, não poderá ser utilizado como razão ou pretexto para rescisão deste pacto.
 

e) Constituem motivos para rescisão desta contratação pela PORTAL:
 

 I – superveniência de caso fortuito ou força maior;

II – inobservância de quaisquer das obrigações estipuladas;

III – uso indevido, pelo USUÁRIO/ALUNO, do conteúdo disponibilizado. Nesta hipótese, além do pagamento integral do CURSO, CONTEÚDO e SERVIÇO contratado, o USUÁRIO/ALUNO será responsabilizado civil e criminalmente pelos danos eventualmente causados por tal procedimento;

IV - determinação de autoridade judicial e ou extra judicial;

V – A critério do PORTAL .

 

f) A desistência, cancelamento ou rescisão deste pacto, ou quaisquer solicitações de ordem administrativa, por parte do USUÁRIO/ALUNO poderá ocorrer quando esta não tiver pendências pedagógicas ou financeiras com o PORTAL.

 

 

a) O USUÁRIO/ALUNO, poderá manifestar seu desinteresse pelos Conteúdos do PORTAL, e solicitar seu descadastramento solicitando à nossa administração.

b) O Site possui como produto a oferta de Conteúdos de consumo imediato e voltados à capacitação do USUÁRIO/ALUNO em diversas áreas do conhecimento. Desta forma, a obrigação do PORTAL será encerrada após a aprovação ou não e certificação do USUÁRIO/ALUNO ao final do curso ou entrega do Conteúdo contratado, NÃO tendo qualquer responsabilidade, em qualquer concurso ou processo seletivo que o USUÁRIO/ALUNO tenha prestado ou venha a prestar relacionados ou não com os conteúdos e cursos do PORTAL, tão pouco pelo resultado em eventuais entrevistas de emprego ou atividades ligadas à vida profissional.

 

c) A omissão do PORTAL em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das cláusulas e disposições deste instrumento, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.

d) Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO/ALUNO, sob pena de suspensão de seu acesso aos Conteúdos do PORTAL e sites ou Plataformas que sejam parceiros do PORTAL. De outro lado, o PORTAL poderá ceder, sem quaisquer ônus, o presente instrumento a qualquer tempo, independentemente de qualquer tipo de aprovação prévia por parte do USUÁRIO/ALUNO.

e) O USUÁRIO/ALUNO, expressamente, aceita que o PORTAL e prestadores de serviço autorizados, envie mensagens de caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Termo de Compromisso, Anexo e/ou sobre quaisquer ofertas e Conteúdos oferecidos pelo PORTAL.

 

f) O PORTAL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Termo de Compromisso, bem como fazer qualquer ajuste necessário em relação ao curso ou programa no decorrer do mesmo, visando a melhora e aperfeiçoamento do treinamento ou curso em questão, inclusive, se necessário, a substituição de professores ou mudança de ambientes virtuais de ensino, dias e horários de aulas programadas, desde que comunique com 07 ( sete ) dias de antecedência por e-mail, ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Esta cláusula não se aplicará ao PORTAL em casos fortuitos e de força maior.

 

g) De igual modo, o PORTAL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma, como em conteúdo, descontinuar, cancelar, suspender quaisquer dos Conteúdos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o USUÁRIO/ALUNO por e-mail ou qualquer outo meio eletrônico, não implicando qualquer infração ao presente Termos de Compromisso.

 

h) O PORTAL não será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude da utilização dos Conteúdos, em valor superior à soma de valores pagos pelo acesso e uso do respectivo Conteúdo.

 

i) O USUÁRIO/ALUNO declara estar plenamente ciente e de acordo que o horário de funcionamento da Administração do PORTAL é de 2ª. a 6ª. Feira de 9h às 12h, com retorno de 13h às 17h, em dias úteis.

j) O USUÁRIO/ALUNO concede ao PORTAL o direito de divulgar seu nome e fotografia junto a depoimentos por ele deixados para os Conteúdos.

 

k) O PORTAL reserva-se ao direito de não aprovar, a qualquer tempo, o cadastro do USUÁRIO/ALUNO, ou excluí-lo do sistema nas hipóteses previstas abaixo, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento.

l) O presente Termo de uso será regido pelas leis brasileiras.

 

m) O PORTAL e seus fornecedores declaram (I) guardar as Informações Pessoais em estrito sigilo e assegurar que todas as Informações Pessoais recebidas do USUÁRIO/ALUNO sejam mantidas de forma segura, nos termos da legislação aplicável, e (II) processarão Informações Pessoais somente para prestar os Serviços e cumprir as obrigações previstas neste documento.

 

n) É de plena ciência e concordância por parte do USUÁRIO/ALUNO que o RESUMO GERAL DO CURSO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA é parte integrante deste Termo de Compromisso em todos os seus termos.
 

o) O USUÁRIO/ALUNO tem plena ciência e está de acordo que antes contratar qualquer serviço referido neste documento e ofertados através do site imobilizacaoortopedica.com.br, estará concordando com todos os termos deste pacto, e documentos anexos aqui referidos, e para tanto, estará ratificando este fato, ao efetuar o pagamento do boleto referente à matrícula ou quitação total do curso de imobilização ortopédica referido neste contrato, bem como declarando expressamente que tomou conhecimento de todos os serviços oferecidos pela YesWork, indicados pela Associação Brasileira dos Profissionais Técnicos em Imobilizações Ortopédicas, a ASTEGE, e todos os documento anexos com referências explicações, oferta e informações concernentes ao objeto deste pacto.

 

 

 

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termos de Uso ou seu Anexo, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Atualizado em 28/10/2021.